Quem pode solicitar?
A legislação brasileira prevê situações específicas em que contribuintes com rendimentos de aposentadoria ou pensão podem requerer isenção do Imposto de Renda.
Como funciona o processo?
Um profissional avalia seus documentos, verifica o enquadramento na lei nº 7.713/1988 e orienta os passos necessários para formalizar o pedido junto aos órgãos competentes.